2. DECLARAÇÕES DO TUTOR
Declaro, sob minha inteira responsabilidade, que:
a) O(s) cão(ães) acima identificado(s) encontra(m)-se devidamente vacinado(s), com a carteira de vacinação atualizada, estando em boas condições de saúde;
b) O(s) cão(ães) é(são) manso(s), sociável(is) e não apresenta(m) comportamento agressivo contra pessoas ou outros animais;
c) Comprometo-me a manter o(s) cão(ães) exclusivamente na guia, durante todo o período de permanência nas dependências do Itororó Park Club, conforme normas internas do local;
d) Comprometo-me a recolher e limpar imediatamente qualquer sujeira (fezes, urina ou outros resíduos) causada pelo(s) animal(is), mantendo o ambiente limpo e adequado para todos;
e) Assumo total responsabilidade civil, administrativa e criminal por qualquer dano, acidente, prejuízo material, moral ou físico que o(s) animal(is) venha(m) a causar a terceiros, a outros animais ou ao patrimônio do Itororó Park Club;
f) Declaro estar ciente de que é terminantemente proibido abandonar animais nas dependências do Itororó Park Club, prática esta considerada crime, conforme a legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), estando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei, incluindo sanções administrativas, civis e criminais.
g) Comprometo-me a retirar imediatamente o(s) animal(is) do local caso seja solicitado pela administração, por descumprimento das normas ou por comportamento inadequado.
h) Comprometo-me a não entrar e permanecer com o(s) cão(ães) em locais destinados à alimentação, tais como áreas de refeições, bares, restaurantes ou similares, bem como em quaisquer outros espaços onde não seja permitida a entrada e permanência de cães, tais como quadras de areia, campos de futebol, academia, ginásio, área do parque inflável, sala de dança, sala de sinuca, banheiros e quaisquer outros espaços do Itororó Park Club com restrição à presença de animais, respeitando integralmente as normas internas do clube.
i) Declaro estar ciente de que é permanentemente proibida a entrada, permanência ou circulação de cães nas áreas de piscinas, bem como dentro das piscinas, incluindo bordas, decks, duchas e quaisquer espaços relacionados às áreas aquáticas do Itororó Park Club, independentemente do porte ou raça do animal.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
Estou ciente de todas as regras acima descritas e concordo integralmente com seus termos, assumindo plena responsabilidade pelo(s) animal(is) durante todo o período de permanência no Itororó Park Club.
Por ser verdade, firmo o presente termo.
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